As ONGs: transparência e prestação de contas

Estava a ler uma reportagem, cujo título era: “denúncias apressam marco regulatório para as ONGs” (vide: TN, 13/11/2011). A matéria, confesso-lhes, caros leitores, chamou-me à atenção já que nos vários recantos do nosso País há “alguém” querendo possuir uma organização não governamental.

Existem falas bem pontuais, no texto, quanto à necessidade de se “fiscalizar estas entidades”. Mas aqui não quero me deter em todas as sentenças. No entanto, há algumas que me parecem bem adequadas para fundamentação da finalidade deste ”artigo de opinião” como, por exemplo, o que a presidenta da Abong, Vera Masagão, diz no final da reportagem: “ninguém está acima do bem e do mal, nem gestor público, nem gestor de organização social. O que precisamos é que existam regras que sejam cumpridas. ‘precisamos de transparência’. Acredito, diz ela, firmemente que não há como combater corrupção pelos órgãos de controle porque eles não têm condições de ir a cada canto do País”. E propõe que “exista informação pública sobre os convénios e quem eles atendem”.

A preocupação que, por sinal, é também de outros representantes, é profundamente atual e relevante, já que da mesma forma que são exigidas prestações de contas de outras entidades que recebem “dinheiro público”, o mesmo deve e precisa urgentemente acontecer com estas instituições que recebem muito dinheiro dos entes federativos e que “nunca” dizem ao Povo o que fazem com as altas quantias que são recebidas. A corrupção é abominável em quaisquer órgãos que se auto-intitulam defensoras do bem comum e dos indivíduos. Lembro e ressalto o que acontece quando estas mesmas instituições vivem a disseminar por palavras e ações o desrespeito aos direitos fundamentais das comunidades onde elas atuam, como por exemplo, o assédio moral, pelo perjúrio, difamação e calúnia às pessoas da comunidade, por veículos de comunicação utilizados de modo irresponsável e com o objetivo de intimidar a quem não alimenta a seus interesses económicos e políticos, a agressão aos sentimentos religiosos da maioria da população, chegando ao absurdo de serem invadidos templos cristãos, por integrantes de festividades promovidas por estas organizações que, como já disse, recebem grandes quantias de dinheiro, que infelizmente nem sempre se sabe como é usado e para que verdadeiramente deveria ser usado.

A liberdade religiosa é direito humano. A nossa Constituição Federal no-la garante, como também, o respeito às nossas liturgias e templos. Então cabem as perguntas: será que estas organizações que se dizem defensoras de direitos e que recebem dinheiro desta maioria, que constantemente é desrespeitada em suas tradições e costumes, vão insistir em ofender e agredir às pessoas? É para isto que elas são patrocinadas pelo dinheiro público? O Ministério Público acompanha e fiscaliza estas ONGs? Se não o faz, deveria fazê-lo. Nós esperamos por isto e temos obrigação civil e moral de exigi-lo, já que somos ofendidos e, por porque não dizer, assediados por indivíduos que só pensam em ganhar dinheiro e fazer as pessoas de fantoches e marionetes para que seus interesses económicos sejam garantidos.

O Estado Democrático, que é tido como laico, não pode esquecer que também é de Direito, nem muito menos é ateu. Existe uma tentativa desleal e desonesta de alienar a verdade das ideias e dos fatos. Estão a tentar manipular o significado da Democracia. Vejamos o caso da USP que teve seu património destruído por uma minoria que nem pensou quebrar o que era dela mesma, mas que também pertencia à maioria.

Por fim, fica o questionamento que já é visto como esclarecimento necessário pelos representantes nacionais destas próprias organizações: quando a transparência e a prestação de contas serão apresentadas à população? Todos esperam que o dinheiro público não seja usado para que os direitos já garantidos sejam feridos! As passeatas e as redes sociais poderiam ser usadas para estas ações. Todos aguardam por isto e não por atentados ao bem e a verdade da população. Assim o seja!