São José de Mipibú - RN / Arquidiocese Natal

domingo, 23 de setembro de 2007

Sim, por uma questão de saúde!

Com a visita do Papa, que, chegando ao Brasil já enfatizou que a Igreja defende a vida desde a sua concepção, é retomada a discussão sobre a legalização do aborto e outros temas morais, como: o uso de contraceptivos, a camisinha, a união civil de homossexuais etc.

Visto imediatamente o modo como facções da Sociedade e, infelizmente, personalidades políticas que chegam a dizer que a legalização do aborto é uma questão de saúde pública (como se matar um inocente o fosse!), sob o pretexto de que é um tema defendido pela Igreja como questão dogmática e de que é preceito moral obsoleto; quando, na realidade, se trata de sólida preocupação cristã, mais ainda humana, e um modo de se tratar a dignidade da Pessoa que já está tipificado no próprio ordenamento jurídico do País (CF Art.1º,III).

É a própria Constituição, que no seu Art.5º afirma: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade”. Determinadas declinações feitas por políticos portadores de algum tipo de acefalia constitucional e filoantropológica (aqui a referência é mesmo à Lei Magna) é digna de revolta diante de observações que demonstram que não há preocupação de tornar reais as formulações constituídas e constitutivas do Estado e pelo Estado, através dos representantes do povo e para o povo. Numa perspectiva personalista, tais formulações constituem a meta de toda política pública realizada em vista do bem comum.

O que é sensível é que este mesmo Estado, flagelado pela corrupção, não está mantendo, através das suas Instituições o que lhe é de dever e, por isso, equivocada e demagogicamente busca, por vias imediatas e paliativas, o sufrágio de problemas imediatos sem considerar os fundamentais. Com isto não se esquecem as mulheres vítimas de atrocidades sociais; mas, ao contrário, é restituído a cada uma a plena dignidade que lhes deve ser garantida pela observância de todos os seus direitos legais (CF, Art.198º; ECA, Art.8º).

Para uma fundamentação contundente, é importante a objetiva impostação do Código Civil que, no Artigo 2º, normatiza: “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Falar em personalidade no ordenamento jurídico é por ilação que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil (CC, Art.1º), contudo a ressalva que é feita quanto aos direitos do nascituro, desde a concepção, garante-lhe uma primazia absoluta que, por ser já naturalmente reconhecida, deve ser juridicamente inviolada. O próprio esquema posto desde a Constituição, passa pelo Código Civil, até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que especificamente no artigo 7º postula quais são os direitos fundamentais daquele que nasce com vida e ordena que: “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”

Enfim o que é subjacente a estas poucas observações é que a Igreja está muito mais sintonizada com o que seja Saúde Pública do que muita gente que está por aí fazendo o que não deveria fazer; dizendo o que não deveria dizer; estando onde não deveria estar. A Igreja que, de fato e de direito, se sacrifica pela dignidade da Pessoa, continua sendo a favor da vida desde sua concepção até o seu ocaso natural, e vai, com autoridade, sempre convocar todos os discípulos e missionários de Jesus Cristo para que o sejam e para que n’Ele nossos povos tenham vida.

domingo, 16 de setembro de 2007

A Bíblia é a Palavra de Deus

Em setembro, a Igreja celebra o Mês da Bíblia. Para os crentes, ou seja, para todos os que têm fé em Deus, nela está contida a história da salvação. Esta aparece como acontecimento interativo entre a ação amorosa de Deus que é Amor (cf. 1Jo 4,8) e a liberdade humana que, como ato da vontade, veícula o conhecimento e plenitude da própria vida. Esta forma de personalização da realidade divina é elementar para o próprio discernimento interpretativo do que seja essa vida de Deus, que acontece no tempo e no espaço da comunidade fiel que acolhe a sua fala como palavras de vida segura, comunicativa, justa, fiel, alegre (cf. Dt 4,13-14; Sl 119). Já no Antigo Testamento são encontradas palavras, normas, estatuto, orientações (decálogo: dez palavras; Torah: instrução) dadas por Deus como meio vinculante de relação entre os homens e destes com Deus, tendo em vista uma crescente conscientização da aliança feita (cf. Gn 15,1).

A categorização da palavra como meio comunicativo da revelação é bem relevante para qualificação divina que, no Verbo e pelo Verbo (Palavra), acontece de modo gradual até chegar à plenitude (cf. Jo 1, 1-2). Pela palavra fala-se do divino que toma sua forma humana. Por ela, o que é divino se aproxima do humano e, em contrapartida, o humano se aproxima do divino. Ela integra e possibilita a interpretação do que está na mente de Deus e foi doado ao homem como símbolo do que é princípio, meio e fim da vida humana (cf. Jo 1,2-3). A leitura inteligente da Sagrada Escritura, tendo em vista os seus pressupostos teológicos, é sempre atual para o encontro e realização de todos os anseios da humanidade. Isto porque, nela, a mensagem divina é testificada como palavras (Decálogo) e Palavra (Logos. Idem, Jo 1,1), Jesus Cristo, o Verbo feito carne (cf. Jo 1,14), elemento interpretativo norteador da personificação da Palavra de Deus.

Por isso, a comunidade pode fazer a seguinte pergunta: a quem iremos Senhor, só tu tens palavras de vida eterna? (cf. Jo 6,68-69). Elas são de vida porque dizem ao homem o que ele mais deseja ouvir sobre si mesmo acerca do seu mistério, do seu fim, do seu ser, da sua existência, do seu tudo. Por ela, é dito que o Reino de Deus está próximo (cf. Mc 1,15). Por ela, se torna sempre presente que o amor pode ser vivido na história humana, apesar do seu pecado. Por ela, este Reino é de “verdade e de vida, reino de santidade e de graça, reino de justiça, de amor e de paz. Sobre a terra, o reino já está misteriosamente presente. Quando o Senhor vier, atingirá a perfeição (cf. GS 39)”. Quando se fala sobre esse mistério, deve ser lembrado que, hoje, este Reino acontece quando os Discípulos de Jesus, seguindo o exemplo do Mestre, tomam atitudes dignas de verdadeiros anunciadores da palavra que leram e ouviram. Estes “escritos mostram que Jesus é o Cristo, o Filho de Deus, para que, crendo, tenhais vida em seu nome (cf. Jo 20,31)”. Desta forma, é necessário que a Bíblia seja lida com o mesmo espírito com o qual foi escrita.

Na condição de discípulos e missionários de Cristo, faz-se importante que, em nossas comunidades cristãs, seja fomentada, em todas as pessoas, uma séria e profunda espiritualidade bíblica. A Igreja reitera este convite a todos os cristãos. Caríssimos, vamos ler a Sagrada Escritura! Pois, “Ignorar as Sagradas Escrituras é ignorar o próprio Cristo”, disse São Jerônimo (Séc. IV). A Igreja acredita na importância da utilização da catequese bíblica em sua ação missionária (cf. DV,VI). Esta palavra deve ser o fundamento de todo anúncio. Por isso, que seja lida e amada a Palavra de Deus.