As ONGs: transparência e prestação de contas

Estava a ler uma reportagem, cujo título era: “denúncias apressam marco regulatório para as ONGs” (vide: TN, 13/11/2011). A matéria, confesso-lhes, caros leitores, chamou-me à atenção já que nos vários recantos do nosso País há “alguém” querendo possuir uma organização não governamental.

Existem falas bem pontuais, no texto, quanto à necessidade de se “fiscalizar estas entidades”. Mas aqui não quero me deter em todas as sentenças. No entanto, há algumas que me parecem bem adequadas para fundamentação da finalidade deste ”artigo de opinião” como, por exemplo, o que a presidenta da Abong, Vera Masagão, diz no final da reportagem: “ninguém está acima do bem e do mal, nem gestor público, nem gestor de organização social. O que precisamos é que existam regras que sejam cumpridas. ‘precisamos de transparência’. Acredito, diz ela, firmemente que não há como combater corrupção pelos órgãos de controle porque eles não têm condições de ir a cada canto do País”. E propõe que “exista informação pública sobre os convénios e quem eles atendem”.

A preocupação que, por sinal, é também de outros representantes, é profundamente atual e relevante, já que da mesma forma que são exigidas prestações de contas de outras entidades que recebem “dinheiro público”, o mesmo deve e precisa urgentemente acontecer com estas instituições que recebem muito dinheiro dos entes federativos e que “nunca” dizem ao Povo o que fazem com as altas quantias que são recebidas. A corrupção é abominável em quaisquer órgãos que se auto-intitulam defensoras do bem comum e dos indivíduos. Lembro e ressalto o que acontece quando estas mesmas instituições vivem a disseminar por palavras e ações o desrespeito aos direitos fundamentais das comunidades onde elas atuam, como por exemplo, o assédio moral, pelo perjúrio, difamação e calúnia às pessoas da comunidade, por veículos de comunicação utilizados de modo irresponsável e com o objetivo de intimidar a quem não alimenta a seus interesses económicos e políticos, a agressão aos sentimentos religiosos da maioria da população, chegando ao absurdo de serem invadidos templos cristãos, por integrantes de festividades promovidas por estas organizações que, como já disse, recebem grandes quantias de dinheiro, que infelizmente nem sempre se sabe como é usado e para que verdadeiramente deveria ser usado.

A liberdade religiosa é direito humano. A nossa Constituição Federal no-la garante, como também, o respeito às nossas liturgias e templos. Então cabem as perguntas: será que estas organizações que se dizem defensoras de direitos e que recebem dinheiro desta maioria, que constantemente é desrespeitada em suas tradições e costumes, vão insistir em ofender e agredir às pessoas? É para isto que elas são patrocinadas pelo dinheiro público? O Ministério Público acompanha e fiscaliza estas ONGs? Se não o faz, deveria fazê-lo. Nós esperamos por isto e temos obrigação civil e moral de exigi-lo, já que somos ofendidos e, por porque não dizer, assediados por indivíduos que só pensam em ganhar dinheiro e fazer as pessoas de fantoches e marionetes para que seus interesses económicos sejam garantidos.

O Estado Democrático, que é tido como laico, não pode esquecer que também é de Direito, nem muito menos é ateu. Existe uma tentativa desleal e desonesta de alienar a verdade das ideias e dos fatos. Estão a tentar manipular o significado da Democracia. Vejamos o caso da USP que teve seu património destruído por uma minoria que nem pensou quebrar o que era dela mesma, mas que também pertencia à maioria.

Por fim, fica o questionamento que já é visto como esclarecimento necessário pelos representantes nacionais destas próprias organizações: quando a transparência e a prestação de contas serão apresentadas à população? Todos esperam que o dinheiro público não seja usado para que os direitos já garantidos sejam feridos! As passeatas e as redes sociais poderiam ser usadas para estas ações. Todos aguardam por isto e não por atentados ao bem e a verdade da população. Assim o seja!

A Igreja e a homofobia

O tema sobre o qual venho a tratar é muito atual. Talvez não devesse ser visto pela Igreja e pelos movimentos (LGBT) com qualquer sombra de tensão relacional no tocante aos direitos humanos, já que não existiu nem existe, principalmente na América Latina, instituição que tenha defendido mais os direitos humanos do que a Igreja Católica. Basta fazer a leitura e a interpretação da história. E ainda o próprio conceito de dignidade de pessoa humana a quem está vinculado como mola mestra desta busca.

A Igreja Católica não fomenta nem defende desrespeito e violência contra os homossexuais. O cardeal de São Paulo, D. Odilo Scherer, em excelente artigo (respeitar e ser respeitado), faz este esclarecimento que deveria chamar a atenção destes movimentos para o que vem sendo semeado em várias instâncias do nosso País nas relações entre as comunidades cristãs e estas organizações. Com as atitudes de “intolerância” que estão acontecendo todos sairão “violentados e sofridos”. A razão não pode perfurar as leis da natureza. Quando isto acontece todos ou a maioria perdem.

O Catecismo da Igreja Católica ensina que “os homossexuais devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á para com eles todo sinal de discriminação injusta” (n. 2358). A experiência pastoral nos ajuda muito nesta questão: a discriminação das pessoas com tendências homossexuais começa trivialmente nas famílias. Logo, alguém diria que é por questão religiosa. Mas um questionamento, em contrapartida, também precisa ser respondido: a religião, principalmente para a Igreja Católica, não tem sua racionalidade, já que esta defende que fé e razão devem caminhar juntas? Como foi o passado, é o presente e será o futuro duma Civilização que não tem a família, constituída entre o homem e a mulher, como base de perpetuação da Humanidade? A própria Palavra de Deus é luz para estas confusões, a ver: Jesus não condena o pecador, mas pede que ele não peque mais; já que todos têm pecado, todos precisam desta “conversão”, que é endireitar o coração para vontade de Deus e o bem do próximo. O chamado não é só para os homossexuais, e sim para aqueles que querem estar em comunhão com Deus e com o próximo (cf. Jo 8, 1-11; 1Jo 4,7-21). O Catecismo continua coerente quando ensina que “os homossexuais são chamados a realizar a vontade de Deus em sua vida e, se forem cristãos, a unir ao sacrifício da cruz do senhor as dificuldades que podem encontrar por causa de sua condição” (idem).

O Estado Democrático tipifica sobre as liberdades de pensamento e a inviolabilidade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as liturgias (CF art. 5, IV e VI). Isto nos leva a inferir que a questão se tornou verdadeiramente ideológica e impositiva. O que se tenta amordaçar é a voz profética da Igreja que continua sendo sinal de esperança nos vários recantos do nosso País.

Por fim, retomo palavras de Jesus Cristo, que falando aos seus discípulos apresenta-lhes a regra de ouro: “tudo aquilo, portanto, que quereis que os homens vos façam, fazei vós a eles” (Mt 7,12; Lc 6,31). Portanto, dizer que a Igreja é homofóbica não tem consistência, nem é honesto. A Igreja tem uma proposta que é dirigida a todos, a fim de que todos sejam livres em Cristo. Eis a verdadeira liberdade. Assim o seja!

O profetismo e a cultura posmoderna

Um dos temas mais abordados pelos pensadores sociais da atualidade é a Posmodernidade. Diria até que é um tema transversal. Filósofos, sociólogos, psicólogos e antropólogos, o vêem como a questão que coloca o humano diante do dilema de quem ele é e que papel ocupa na nova ordem civilizatória. Digo nova porque, mesmo sem definição e fronteira históricas, tem elementos idiossincráticos ao seu dinamismo, como por exemplo a força e o poder avassaladores que têm hoje os “meios de comunicação sociais”. Com a reviravolta epistemológica orquestrada por René Descartes e aprofundada por Kant, a Modernidade lançará suas redes no individuo como sujeito-objeto e objeto-sujeito de tudo que o rodeia e que está sob seu jugo. Este dado é suficiente para o direcionamento racional da propositiva.

As instituições estão a passar também por uma crise de identidade. Os estados entram na armadilha de querer agradar a todos. A crise política do Oriente Médio, com toda sua tradição teocrática, instigou as movimentações de grupos nos outros recantos do mundo. Aí eclodem as variadas formas de pressão da opinião pública e da classe política para que tantos direitos, e espero que deveres, sejam reconhecidos. Transparece uma insatisfação com o já existente e o desejo de que novas ordens sistêmicas sejam institucionalizadas. No entanto, a discussão de maior relevância ainda não foi chamada em causa, que é a urgente e necessária existência da Tolerância. Mesmo sendo uma temática abordada na modernidade, fruto da reflexão política e filosófica sobre o estado moderno; ela continua fundamental para que a maturação das decisões, presentes e futuras, cheguem a bom termo de eficiência e eficácia.

Uma impostação que não considero, em hipótese alguma ingênua e a mais necessária de todas e, por isso, profundamente profética na Posmodernidade, é a máxima de Jesus: “o que vocês desejam que os outros lhes façam, também vocês devem fazer a eles” (cf. Lc 6,31). Eis um ensinamento que configura e sintetiza que tipo de profetismo pode ser anunciado na Posmodernidade. Esta cultura não pode querer ser só institucional nem só individual; mas sim relacional, que, por sua, vez só será possível se existir respeito mútuo entre as pessoas, as instituições e os povos. Para aqueles que fogem do discurso religioso esta Tolerância pode soar como via alienadora e alienante que precisa ser superada e abolida pelo dogmático e absolutista estado laico. Para estes a luta estratificada e revoltosa é que trará concretização das tantas e minoritárias buscas dos componentes dos grupos. Neste cenário, vem o “Homem Revoltado” de Albert Camus. O indignado com a injustiça do real. Isto particularmente deveria nos chamar à atenção, sendo que, nas religiões monoteístas o profeta também era este inquieto que representava os interesses de grupos não atendidos pela religião dominante institucionalizada (cf. Pierre Bourdieu).

O profetismo para o mundo de hoje continua sendo necessário; mas sem os embasamentos ideológicos e relativistas, que violentam a realidade e as pessoas. A orientação de Jesus Cristo é a mais profética e atual de todos os tempos, pois não violenta o pessoal nem o coletivo. Mudemos os nossos corações e conseguiremos redirecionar nossas atitudes para que haja convivência pacífica e respeitosa de todos os Seres Humanos. Assim o seja!