O suicídio do Estado Laico

A discussão sobre a separação entre o Estado e a Igreja foi retomada com muita ênfase nos últimos tempos. Na última eleição para Presidente, a questão foi bem acentuada. Líderes religiosos entraram no cenário político com discursos que influenciaram significativamente na existência dum II turno das disputas pelo poder. As proposições saíram do âmbito acadêmico e entraram nos púlpitos com relevante entusiasmo. Os novos areópagos, que são os meios de comunicação social, ajudaram neste tiroteio. Os laicistas defendem que a religião deve estar voltada para o que é privado. A fé é da esfera individual. Não pode envolver e determinar o que é de âmbito público. Mais propriamente se retruca a possibilidade da Igreja (ou igrejas) influenciarem no que é próprio do Estado. Os outros (igrejas) reconhecem a necessidade desta separação, todavia defendem a importância do reconhecimento de princípios e valores humanos religiosos na constituição da legislação dos direitos e deveres dos cidadãos que são fiéis, e fiéis que são cidadãos. Esta problemática já vem da Revolução Francesa (1789). Na Europa, esta formatação é bem embasada e as instituições conseguem cumprir seus papeis como meios de realização do bem coletivo. Aí uma ideologia relativista se desenvolveu com pertinência. Nos Estados Unidos o discurso não adentrou na linha atéia e arreligiosa e, mesmo assim, estes conseguiram ser potencia mundial, ideológica e materialmente.

Na Europa e nos Estados Unidos a discussão mais atual, no tocante aos direitos humanos, é o tema da “Liberdade Religiosa”. Esta não é uma bandeira, só e somente só, do Papa Bento XVI. A própria ONU propaga e defende este Direito. Por estar aberto ao transcendente, e isto é comprovado em todas as culturas, o homem tem esse “dogma jurídico” salvaguardo no Ocidente desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Depois, as demais constituições ocidentais sempre respeitaram esta peculiaridade humana. O Estado é constituído por estes humanos, demasiadamente humanos. A cultura ocidental vê nesta seqüela histórica um elemento de suma importante na compreensão dos fundamentos que caracterizam a Civilização do Velho Mundo e, conseqüentemente, das Américas.

O Cristianismo entra neste desenrolar histórico como via de síntese na concepção da Pessoa Humana e seus direitos fundamentais e inalienáveis. Como pensar epistemologicamente os conceitos de Dignidade Humana, Liberdade, Solidariedade, Fraternidade, Justiça Social, Unidade, Respeito, Bem Comum, Igualdade, Amor, Perdão, Misericórdia, Subsidiariedade, Família, Verdade, Estado e etc. sem dizer que eles não foram elaborados pela Igreja, nela e através dela chegaram aos propositores Iluminados (pensadores iluministas)? As contribuições da Igreja para o reconhecimento dos valores e direitos das gentes é inegável. A roupagem filosófica que levou à apropriação feita pelo Estado destes conceitos e por quem deles se utilizaram para a tomada dos poderes, que antes pertencia às instancias ultramontanas, mudaria os rumos das caravanas da história. O juízo de valor, se isto foi bom ou ruim, no mínimo seria tendencioso e ideológico, como comumente está acontecendo. O Cristianismo enriqueceu estes bens necessários integração da Pessoa Humana, como ser de relação com o transcendente e com o próximo, e isto só foi possível porque o que era mais humano se fez carne e habitou entre nós (cf. Evang. Jo 1,14). O que existe de mais humano no humano é a Palavra. Por ela a pessoa se revela. Não pode trair o humano. Diz a sua consciência, seu eu, sua subjetividade, sua totalidade, formada de corpo, psique e espírito. Considerar que a pessoa é fruto do meio ou da cultura é a mais atroz das traições ao futuro da própria Humanidade. Como centro da criação e sujeito, tanto quanto, às leis naturais, o ser humano pode vir a ser refém do próprio imediatismo histórico e relativista. Considerar que os desdobramentos sejam acolhidos pelas gerações não quer dizer que estas sejam “sempre”determinadas por estas. Se perdermos os elementos vinculantes da existência dos povos no Mundo, o que podemos esperar do futuro? O que podemos aguardar? A reviravolta antropocêntrica só aconteceu porque o homem, pelo auto-conhecimento, se reconheceu Senhor da História, e não ela dele. Por mais que equivocadamente tente, o ser humano “nunca” poderá mudar isto. Nunca!

O dito estado laico também não consegue determinar o que é humano. Está falido, principalmente neste nosso Novo Mundo. Ele não consegue cumprir suas utopias. Onde está a Segurança Pública? Onde tem Moradia para todos? A Saúde é de qualidade? Onde se encontra a Educação? A Justiça Social é encontrada em todas as ruelas? Nós temos que procurar por estes Direitos. Tem pouca gente lutando por eles. A maldita e sórdida corrupção apodrecem o Sistema. Talvez por que não sejam dispensados montantes de dinheiro para que eles sejam adquiridos poucos os busquem, para aqueles que deveras são os senhores da “Real Democracia”! Esta sim procurará condicionar a tolerância e o respeito das pessoas.

Por fim, que a vida plena para todos seja uma meta dum Estado forte e respeitoso das instituições, inclusive daquelas que são sinais de que só haverá verdadeira justiça quando Deus estiver presente com seu amor e misericórdia, que garantem a integração das pessoas e, por isso, do próprio Estado Democrático de Direito. Salve a Liberdade Religiosa! Assim o Seja!