São José de Mipibú - RN / Arquidiocese Natal

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Desafios éticos na polícia

A Polícia ainda tem muita credibilidade junto à sociedade. As pessoas quando se sentem inseguras imediatamente pedem que seja chamada a polícia. A presença de policiais em ambientes sociais passa para os cidadãos a sensação de segurança. O agrupamento fardado é sinal de que o Estado Democrático de Direito, ‘ainda’, pode garantir o que às pessoas está asseverado na Carta Magna do País, no artigo Art. 144. “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Nas nossas comunidades, dentre as várias outras, a polícia militar é mais conhecida. Ela, tanto quanto as demais, também tem a missão de assegurar o “Bem Público’ da segurança (Idem. Inc. V, par. § 5º). Este inciso diz, especificamente, a função da polícia militar e o que esta deve garantir à sociedade: “Cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”. Quanto ao que é tipificado está tudo claro. Mas depois disto vêem as reclamações e justificativas do que deveria ser obrigado da instituição e que garantias esta instituição para realizar o seu mister. Quem visita uma simples delegacia das cidades do interior verá que a estrutura física está sucateada. Falta comida, as celas são de pessoas que não podem pagar uma simples fiança, não há defensores públicos, doentes mentais que não poderiam estar naquele lugar, a superlotação dos cubículos, os carros quebrados, a falta de lugar para leitura e esporte, colchões e cobertores que nem existem, ou seja, muitas carências que sem dúvida dificultam o bom desempenho da ação policial. Para os policias há a problemática dos salários, os transtornos psicológicos tão presentes nas vidas particulares dos servidores, uma baixa auto-estima, já que, a grande maioria ingressa na vida militar mais pelo emprego do que por vocação, e isto acarreta junto aos familiares outros tantos desafios que deságuam no tipo de comportamento que os policiais terão nos confrontos ao tentar manter a ordem pública.

Com estas pontuações focalizamos a questão principal do que escrevo: As ações espúrias dos policiais que servem nas várias instâncias das nossas comunidades. Há a notoriedade do despreparo humano e técnico dos policiais. Existe uma rede de corrupção tamanha que a gente não consegue nem preliminarmente dizer a causa. Parece que se tornou um círculo vicioso e agora é viciado. Os que olham a conjuntura de cima precisam agradar aos políticos para subir de posto e os que estão nas bases se corrompem porque dizem que ganham pouco e não são valorizados. Mas aqui cabe a categórica afirmação que isto não é verdade. O povo confia na polícia, mesmo que não saibamos até quando. Se os que estão lá em cima se impusessem com a força moral que, todavia, têm como referencias incumbidas de ordenar, poderiam ser de fato, e não só de direito, um meio de equilíbrio da convivência pacífica dos habitantes das cidades. Mas, infelizmente, isto não está acontecendo. Há uma grande crise institucional no policiamento dos nossos estados brasileiros. Claro que existem policiais sérios e ratifico que não estou generalizando, mas o que se observa na grande maioria dos casos é esta realidade.

Por fim, os responsáveis pela formação dos policiais precisam rever a estruturação do projeto formativo dos novos incorporados. Mesmo sem ser militar, percebe-se uma superação da postura de ação destes seres humanos que tem muito poder nas mãos; porém, não sabem como devem usá-lo e para que usá-lo. Sem dúvida, a formação ética tem que ser repensada e vivida por quem quer ser policial. Um militar bem preparado será um grande promotor de formação da sociedade, com sua palavra e com a sua atitude. Assim o seja!